CONTRATO DE AFILIAÇÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS DO WWW.JACOTEI.COM.BR

DND - DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade Ltda, com sede na Av. Paulista, 568 - 3º Andar, Bairro Bela Vista, CEP 01311-000, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ (MF) sob o número 63.268.163/0001-70, doravante denominado JACOTEI, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento a seguir, doravante denominado AFILIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo: OBJETO Este contrato tem como Objeto a parceria entre o AFILIADO e o JACOTEI, para a publicação de links do JACOTEI por parte do AFILIADO em seu(s) site(s).

Cláusula 1 - SIGNIFICADO DOS TERMOS

Abaixo, como deve ser interpretado significado das palavras utilizadas neste contrato:
a) "Clique" - através dele, se dá o acesso de um internauta/usuário às páginas do Jacotei ou de lojas parceiras do mesmo.
b) "Clique Único" - será considerado apenas o primeiro direcionamento de um mesmo usuário, para uma loja parceira do JACOTEI, em um mesmo dia. O usuário será identificado pelo seu número IP.
c) "Home Page" - significa a página inicial e de entrada de um determinado "site".
d) "URL" - "Uniform Resource Locator" ou endereços na INTERNET.
e) "Link" - é a junção da URL ao código de afiliado. O link é utilizado pelo afiliado para ser colocado em seu site, em Banners, Vitrines ou Caixa de Buscas, para que o Usuário possa entrar no JáCotei (gerando um Clique).
f) "Código de Afiliado" - é um número atribuído ao site do Afiliado, para sua identificação no JACOTEI.
e) “Código de Pessoa” – é um número atribuído a pessoa cadastrada no programa de Afiliados, para sua identificação no JÁCOTEI.

Cláusula 2 - RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES

2.1 Os links gerados pelo AFILIADO serão identificados através de Código de Afiliado inserido na URL. Em nenhum momento o JACOTEI poderá ser responsabilizado pela ocorrência de erro técnico cometido pelo AFILIADO e/ou por seus representantes durante a realização técnica de seus "links", bem como por falhas da web, etc.
2.2 O AFILIADO é o responsável legal pela utilização de seus códigos de afiliado, bem como pela proteção dos mesmos contra a má utilização por parte de seus usuários ou terceiros.
2.3 Essa "PARCERIA" será estabelecida de forma não exclusiva com o AFILIADO.
2.4 Qualquer uma das partes poderá encerrar a Parceria a qualquer momento sem aviso prévio, bastando para tanto uma notificação por e-mail.
2.5 O "site" do AFILIADO deve ser exclusivamente brasileiro, desenvolvido na língua portuguesa, independentemente de sua localização geográfica de hospedagem.
2.6 Sites de conteúdo erótico, sexual ou pornográfico não poderão veicular anúncios de produtos da categoria "Sex Shop/Eróticos" ou “Revistas e Assinaturas”, estando o afiliado sujeito à exclusão do programa de afiliados do JACOTEI caso o faça, em função da comprovada não conversão.
2.7 Fica expressamente estabelecido que o acesso aos programas e dados contidos no "site" do JACOTEI não confere nenhum direito ao AFILIADO sobre tais programas e dados, permanecendo de propriedade exclusiva do JACOTEI.
2.8 As condições gerais presentes poderão ser modificadas unilateralmente pelo JACOTEI, sem aviso prévio, bastando para tanto a publicação dos novos termos na área de Afiliados do JACOTEI.

Cláusula 3 - REMUNERAÇÃO

3.1 O JACOTEI remunerará o AFILIADO por “Clique único” em uma loja parceira do JÁCOTEI, sendo o valor deste clique divulgado pelo JÁCOTEI em seu site, na área reservada aos afiliados, no endereço eletrônico afiliados.jacotei.com.br e poderá ser alterado este valor a qualquer momento desde que o AFILIADO seja informado com 15 (quinze) dias de antecedência através de e-mail ou em sua área reservada de AFILIADO.
3.2 O JACOTEI remunerará o AFILIADO nas categorias "Sex Shop/Eróticos", "Autos, Peças e Acessórios", "Flores e Cestas", “Jornais e Assinaturas”, “Revistas e Assinaturas”, “CD e DVD” e “Construção”, com 0,01 (um centavo), também por "cliqueúnico". Além disso, para alguma lojas em particular o JáCotei poderá pagar preços específicos devido negociações da empresa, sem necessidade de aviso prévio.
3.3 O mínimo para pagamento mensal é de R$ 30,00 (trinta reais). O prazo para acúmulo deste valor mínimo é de 12 meses. Passado, este prazo e o afiliado não tendo acumulado o valor mínimo ele será automaticamente descadastrado do Programa de Afiliados do Jacotei, perdendo assim seus créditos acumulados.
3.4 Os valores e percentuais, citados nas Clausulas 3.1 e 3.2, poderão sofrer alteração em ocasiões promocionais com datas de início e término, onde o AFILIADO será notificado por e-mail ou mensagem na área de afiliados do JACOTEI.
3.5 O AFILIADO deverá manter seus dados de conta bancária (agência, c/c, conta poupança) e dados pessoais (CPF e nome completo) atualizados para que o JACOTEI possa realizar os pagamentos devidos. Em caso de dados desatualizados que impeçam o pagamento, o JáCotei não irá se responsabilizar por buscar os dados corretos.

Cláusula 4 - ACESSO EXCLUSIVO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS

4.1 O JACOTEI disponibilizará login e senha para que o Afiliado possa ter acesso a Banners, Relatórios, seus Dados Cadastrais e todas as informações necessárias para a Parceria.
4.2 O AFILIADO poderá aferir seus resultados através de relatórios com o número de cliques únicos enviados, saldos a receber e outras informações úteis.
4.3 Toda e qualquer aferição será feita única e exclusivamente pelo sistema do JACOTEI.

Cláusula 5 - PAGAMENTOS

5.1 O pagamento ao AFILIADO, cujas regras para aferição de montante constam do ANEXO I, será efetuado através de depósito bancário, transferência bancária ou DOC (neste caso será descontada do afiliado a respectiva taxa de custo do DOC) na conta do AFILIADO, de acordo com os dados do formulário preenchido e aprovado, uma vez atingido o total mínimo.
5.2 O pagamento será feito única e exclusivamente em conta corrente ou poupança, em bancos brasileiros, e em nome do AFILIADO, não sendo em hipótese alguma efetuado em nomes de terceiros.
5.3 O Pagamento será efetuado sempre até o dia 10 do mês subsequente, referente ao saldo final do ultimo dia do mês anterior.
5.4 Caso existam dados bancários errados, fornecidos pelo AFILIADO, que nos gere a impossibilidade de efetuar o pagamento, o mesmo será acumulado para o próximo pagamento.
5.5 O pagamento será acumulado para o próximo mês, no caso de impossibilidades técnicas por parte do sistema Bancário ou do próprio AFILIADO, podendo ser, mas não se limitando a: contas bloqueadas, contas salário que não permitem depósitos de terceiros, contas poupança que não aceitam depósito por internet, ou outros.
5.6 Os pagamentos podem ser efetuados sem custo nos seguintes Bancos: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Unibanco

Cláusula 6 - OBRIGAÇÕES

6.1 Para participar da Parceria e estar apto a receber seus saldos do JACOTEI, O AFILIADO é obrigado a inserir na página inicial de seu site uma das opções:
a) Banner do JáCotei, em um dos formatos:
1. Retângulo (300x250 px)
2. Super Banner (728x90 px)
3. Wide Skyscraper (160x600 px)

6.2 O AFILIADO deverá utilizar em seu site as formas de publicidade oferecidas pelo JACOTEI, ou poderá utilizar links personalizados para o JáCotei, respeitando as seguintes condições:
a) No caso de links personalizados com imagens, o AFILIADO deverá obrigatoriamente utilizar a imagem do produto, citando junto à mesma que é uma “comparação de preços no JáCotei” e inserir o “Logo HOME” (imagem de 120x120 fornecida pelo JACOTEI)
b) No caso de links personalizados em texto para o JACOTEI, o afiliado deverá fazer os links em seu site em cor diferente ao restante do texto, sublinhado, com imagem identificadora de links externos e a palavra Linkada deve ser obrigatoriamente parte do nome do produto e claramente indicar qual o produto está sendo linkado. E o AFILIADO deverá inserir o “Logo HOME” (imagem de 120x120 fornecida pelo JACOTEI) em todas as páginas onde existir este tipo de link. Veja alguns exemplos:

1. Pode linkar a palavra “câmera digital” para uma câmera digital no JACOTEI.
2. NÃO pode linkar a palavra “fotos” para uma câmera digital no JACOTEI, pois passa a idéia ao usuário de outro conteúdo.
3. Podem linkar a palavra “MP3 Player” para um MP3 Player do JACOTEI
4. NÃO pode linkar a palavra “MP3” para um MP3 Player, pois passa a idéia ao usuário de outro conteúdo.
6.3 As opções de logo e imagens estarão disponíveis no acesso do afiliado nos “Banners e Vitrines", sendo que em hipótese alguma poderá ser modificada nenhuma imagem.
6.4 O JáCotei poderá alterar o layout e produtos de suas vitrines ou banners a qualquer momento portanto que exibindo ofertas e promoções do comparador de preços JáCotei. No caso de utilização das vitrines e banners para divulgação de outras marcas, o afiliado deverá ser notificado.

Cláusula 7 - FRAUDES E OU DESCREDENCIAMENTO

7.1 O JACOTEI entende por fraude toda manobra visando gerar artificialmente "cliques". O JACOTEI reserva-se o direito de romper o contrato, reduzir ou cancelar a remuneração do AFILIADO, caso alguma fraude seja constatada, a seu único critério e unilateralmente.
Será válido apenas 1 (um) clique por oferta e 1 (um) clique por loja no período de 24 horas.
Serão considerados fraudes, incluindo, mas não se limitando a eles, os seguintes procedimentos:

a) Utilizar de meios "artificiais" para gerar - simular cliques.
b) Práticas que fogem aos padrões e bons costumes da Internet.
c) Modificar os "banners" e qualquer imagem do JACOTEI, assim como modificar o site previamente cadastrado e aprovado (alterar URL). É permitido alterar o conteúdo e layout do site cadastrado. No caso de novos sites, efetuar cadastramento em área específica.
d) Utilizar o código de afiliado de um site em outro site. Novos sites devem ser cadastrados em área específica e aprovados pelo JACOTEI.
e) Enviar SPAM, com logo, imagem, nome ou qualquer outra menção ao site do JACOTEI.
f) Fazer qualquer tipo de promoção sem consulta prévia e autorização do JACOTEI.
g) Fazer a abertura de uma ou mais páginas do Jacotei juntamente com o site ou outra página do Afiliado, sem o prévio clique do internauta.
h) Links originados de sites terceiros, exceto sites de busca, que levem o código de afiliado do JACOTEI. Este tipo de link só poderá ser utilizado mediante autorização formal e específica para cada caso.
i) Links diretos para Lojas Parceiras do JACOTEI com o código de afiliado.
j) A veiculação de anúncios do JACOTEI em sites sem conteúdo próprio. Caso seja detectado um site participante do programa de afiliados, que não possua conteúdo próprio, o mesmo poderá ser removido do programa, sem ônus para nenhuma das Partes, ficando cancelado qualquer pagamento devido pelo JACOTEI.
k) Introduzir links para o JáCotei em imagens que não sejam do produto sendo linkado, e sem o logo do JáCotei.
l) desenvolver qualquer tipo de publicidade para o JáCotei, sem citar que a mesma é do JáCotei. Em textos, o afiliado deve colocar: “Compare preços de: ... no JáCotei”. E em imagens o afiliado deve utilizar o logo do JáCotei.

7.2 Não será admitido e permitido como Afiliado ou Parceiro do JáCotei, Sites, Blogs e/ou páginas de qualquer espécie que estimule ou mesmo permita o DOWNLOAD de qualquer material ou obra cuja reprodução seja protegida por direito autoral, como por exemplo: FILMES, MÚSICAS, SOFTWARES e outros. Caso o JáCotei não perceba a existência de tal material na home ou nas demais páginas no processo de aprovação ou mesmo se esse material for adicionado posteriormente, o JáCotei terá o direito de excluir, a qualquer tempo, o Site, Blog e/ou páginas do seu rol de Afiliados ou Parceiros, rescindindo este contrato, e não estará obrigado a nenhum pagamento mensal ou proporcional.

7.3 Observando tais ações e/ou quando julgar necessário, o JACOTEI poderá suspender e/ou excluir o cadastro do afiliado e suspender sem ônus os pagamentos.

Cláusula 8- OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1 As partes se comprometem a tentar resolver na esfera amigável, todos os litígios que possam surgir relativamente à interpretação, execução ou rescisão desta Parceria.
8.2 O não exercício pelo JACOTEI de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pelo AFILIADO, não importará na renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo o JACOTEI, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
8.3 O presente Contrato sobrepõe toda e qualquer negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto. As PARTES, desde já, reconhecem não haver quaisquer outras condições, garantias, declarações ou acordos entre elas com relação ao estabelecido no presente Contrato de Afiliação.
8.4 Quaisquer alteração do presente Contrato, no todo ou em parte, só poderá ser feita pelo JACOTEI, e somente será eficaz mediante nova publicação por parte do JACOTEI na área de AFILIADOS, não sendo necessário aviso prévio.

Cláusula 9- DO FORO

9.1 As PARTES elegem o Foro central da Cidade de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Clicando em "ACEITO AS CONDIÇÕES" o AFILIADO aceita integralmente todas as normas que regem este contrato de afiliação.